Crianças brasileiras estão desprotegidas na rede, e isso é problema nosso

(Foto: Thomas Park/Unsplash)

Caminha-se para o sexto mês, desde que a maioria dos estados brasileiros decretaram isolamento social por causa da pandemia. Ainda que nem todo mundo tenha obedecido à ordem de não aglomerar, existe uma categoria que realmente parou: a das crianças.

Cada vez mais enfiadas em seus computadores, tablets e celulares, jovens passaram a ter aulas pela internet, numa tentativa de não perder o ano por causa da pandemia. A maioria das crianças que têm acesso à internet, no entanto, corre mais riscos de sofrer assédio sexual, ter seus dados sugados por plataformas ou até de sofrer bullying online justamente porque, em primeiro lugar, as plataformas não vão cuidar dos seus filhos pra você, e o Brasil está longe de discutir a responsabilidade das plataformas com relação aos jovens que navegam em seus domínios. Em segundo lugar, na internet, é virtualmente impossível criar restrição de idade: são "ciber-locais" onde adultos e crianças se misturam sem supervisão, deixando jovens expostos à conteúdos impróprios e a todo tipo de abuso.

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Em 2018, quando ainda era filiada ao Berkman Klein Center, na Escola de Direito de Harvard, eu e meus colegas Jonas Kaiser e Adrian Rauchfleisch decidimos pesquisar se o YouTube impulsionava o radicalismo no Brasil. Além de outras descobertas, acabamos descobrindo uma rede que manipulava vídeos inocentes de crianças na plataforma. Dezenas de vídeos mostrando meninos e meninas brincando normalmente, fazendo rotinas diárias ou até dançando estavam sendo explorados sexualmente, de maneira ilícita, na rede. Essa triste descoberta acabou obrigando o YouTube a modificar seus algoritmos, depois que o jornal The New York Times denunciou o abuso, em reportagem de capa, com base em nossa pesquisa. A descoberta, infelizmente, não é nova. Ao contrário, é só mais uma entre tantas denúncias que pairam nas redes. 

Conforme dados levantados pelo The Intercept Brasil, "crimes de ódio, pornografia infantil e neonazismo aumentaram até 5.000% na pandemia" no país, sem que as plataformas se responsabilizem por tais crimes. Não só as plataformas tiram o corpo fora, mas também os governos não sabem o que fazer. As autoridades trabalham correndo contra o tempo e contra a velocidade da internet, que distribui conteúdo de maneira viral e facilita a mistura entre crianças e adultos em seus ambientes. No Brasil a questão é agravada pela falta de recursos para o acolhimento das vítimas, falta de investimentos em uma educação sexual nas escolas e falta de educação digital para pais e filhos. Não é questão fácil de resolver, especialmente porque os homens que praticam esses crimes, geralmente, são tolerados em nossa sociedade, inclusive elogiados, considerados viris. Em 2015, a campanha idealizada pelo Think Olga, chamada de "Meu primeiro assédio", convidou mulheres a compartilhar quando sofreram seu primeiro assédio. O resultado foi uma chuva de relatos tristes, que contavam como crianças de até 2 anos tinham sido abusadas por pais, vizinhos, tios, ou pessoas próximas. Na mesma semana da reportagem do The Intercept, Victor Tavares escreveu sobre a enxurrada de assédio a meninas pequenas na plataforma Likee no Brasil, em mais um relato surreal. 

No Brasil temos leis que protegem as crianças, mas que nunca foram levadas à sério. Em tese, o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, deveria proteger crianças em situação de risco, mas sabemos que o Judiciário não está muito preocupado em garantir a aplicação da lei, e que o Brasil é um dos piores países do mundo para se nascer mulher, segundo pesquisa do Instituto Georgetown. 

O atual presidente acha que proteger crianças é uma bobagem, e inclusive já disse que o ECA deveria ser rasgado e jogado no lixo. Nesse país de brutos, é natural que mais homens cometam o crime de assédio online e estupro que em outros países, até porque o esse tipo de homem enxerga a mulher como objeto, e a "novinha" como mulher, não como criança. Basta observar o episódio depressivo onde uma criança de 10 anos foi estuprada pelo tio, e teve padre dizendo que a criança fez por querer.

Embora os apoiadores desse tipo de ideologia que prega a submissão das mulheres ao desejo dos homens clamem pela pena de morte para estupradores, é sabido que são esses mesmos homens que têm potencial de cometer crimes sexuais contra crianças e assediar meninas online. A hipocrisia de quem pede a pena de morte esconde a face de muito pai de família que anda por aí pedindo foto de "novinha" no Instagram.

Além disso, as leis que protegem as crianças não falam de proteção online, nem da responsabilidade das plataformas em garantir que crianças estejam seguras quando estão online. A responsabilidade é difusa e nem todas as plataformas podem fornecer dados sobre conteúdos que circulam, como por exemplo o WhatsApp, que tem o conteúdo das conversas criptografado. A culpa, claro, não é da criptografia. Ao contrário, ela pode ser usada para proteger as crianças, como explico mais à frente.

Pra piorar, jovens são objetos de uma infinidade de dispositivos de monitoramento que geram dados detalhados, enquanto poucos pesquisadores se aprofundam no tema. Veronica Barassi, da Universidade de St. Gallen, na Suíça, comanda o projeto chamado Citizen Child, ou "cidadão criança", e aponta em suas pesquisas para a complexidade do problema. Dados de crianças são muito importantes para o comércio eletrônico, porque crianças influenciam bastante o comportamento dos pais, que se sentem compelidos a comprar o que as crianças desejam. Além disso, coletar dados de crianças é garantir que essas pessoas poderão ser mapeadas e acompanhas por um longo período. Mais ainda, empresas de ensino online coletam dados de estudantes para mapear comportamento e "corrigir", apostando na indústria chamada de Behavioral Computing, ou computação comportamental. Esses mesmos dados, futuramente, irão parar na mão de empregadores e head hunters, que vão selecionar seus empregados de acordo com perfis montados após anos de coleta e estudo, prejudicando uns em detrimento de outros. 

Para piorar, muitas crianças e adolescentes não têm abundância de créditos ou banda de internet para acessar várias fontes de notícia. Muitas crianças mais carentes acabam estudando pelo WhatsApp, um aplicativo gratuito, mas que não permite por exemplo que crianças acessem museus, bibliotecas e outros ambientes educativos online, ou sequer a busca do Google. Some-se isso à difusão de notícias falsas em sites alternativos, e as crianças acabam aprendendo tudo errado, uma vez que suas fontes de aprendizados são o YouTube, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp. 

Temos também o problema dos pais que têm costume de compartilhar a vida dos filhos em tudo que é canto. O fato é que os dados dos filhos não são dos pais, muito pelo contrário. É dever dos pais zelar pela privacidade dos filhos e garantir que as crianças e jovens não sejam expostos. Existem casos inúmeros de adolescentes que cresceram e tiveram que processar os pais para obrigá-los a deletar fotos de infância do Facebook. É o tal do sharenting, quando os pais dão acesso online à vida privada das crianças, compartilhando intimidades online. Quando essas crianças crescem e já têm discernimento, acabam por descobrir que fotos de sua vida inteira já estão online, e que seus próprios pais já jogaram a privacidade delas no lixo. A própria ONU já alertou que pais que compartilham fotos de seus filhos nas redes sociais colocam os direitos humanos de seus filhos em risco. 

Lendo tudo isso, você pode estar se perguntando: mas e aí, o que eu posso fazer? 

Não dá pra obrigar as crianças a ficarem tempo todo offline.

Especialmente agora, momento em que todos dependemos do online para nos conectarmos socialmente. Também não dá para querer proibir ascrianças de acessar as redes sociais, porque esses são os espacos onde as outras criancas estão. 

Abaixo, deixo algumas dicas para que os pais possam minimizar a chance de seus filhos sofrerem abuso quando estiverem navegando:

• Pare de postar tudo que sua criança faz no Facebook ou Instagram. Se você quer postar fotos de alguém, poste suas fotos, ou de outros adultos que te deram consentimento. Se quiser compartilhar suas alegrias com parentes distantes, use o WhatsApp, que é criptografado e não é público, e peça para a pessoa não compartilhar com ninguém ou repassar, mesmo que seja um vídeo fofinho. Lembre-se: depois que foi parar na Web é muito difícil derrubar o conteúdo. 
• Proteja a privacidade de seus filhos, evitando que eles tenham perfis em redes sociais antes da idade permitida. Se seus filhos tiverem perfis em redes sociais, vigie as mensagens diretas, que são espaços privados onde predadores se sentem à vontade. A mesma coisa vale para lojas como Amazon, Magazine Luiza, ou Mercado Livre. O ideal é que você utilize o seu próprio perfil para comprar coisas pra eles. 
• Pergunte à escola dos seus filhos qual é a política de privacidade, e entregue por escrito uma declaração de que você não autoriza o uso de imagem ou dados das suas crianças para nenhum fim que não seja exclusivamente educacional. 
• Exija uma cópia completa dos dados que as escolas dos seus filhos estão coletando nas plataformas online, ao final de cada trimestre. 
• Converse com suas filhas sobre assédio, inclusive com os meninos – lembrando que meninos também sofrem violência, especialmente os menores. Explique que adultos não podem pedir fotos nem fazer comentários de cunho sexual, e deixe a porta aberta para que seus filhos e filhas te contem se algo acontecer online. Lembre-se que a culpa nunca é das crianças. 
• Fique ligado nas mensagens diretas em plataformas de jogos. Geralmente essas plataformas mantém chats temporários e o assédio acaba sem registro. Mais uma vez é importante a conversa sobre o assunto na escola e dentro de casa. 
• Se suas crianças quiserem trocar mensagens com amiguinhos, adicione os pais dos amiguinhos no WhatsApp e faça grupos de amigos. Assim crianças menores podem socializar, sendo supervisionadas. Para jovens, o ideal é deixar a corda mais solta, permitindo que eles tenham perfis em redes sociais, mas sempre de olho e conversando sobre predadores. Aplicativos de mensagem que tem criptografia são um ótimo recurso, eu recomendo o uso do Signal, que tem opção para controlar quem pode dar print das telas e também apaga mensagens automaticamente após tempo estipulado pelo usuário. Assim, jovens podem receber e enviar fotos para outros jovens com a garantia de que esse conteúdo não vai parar no Facebook. 
• Instale aplicativos para controle parental nos celulares dos jovens, e não dê celulares para crianças com menos de 8 anos. 
• É bom bloquear conteúdo adulto, como sites pornô, e compartilhar perfis em plataformas como o Netflix e Spotify, para que você saiba que tipo de conteúdo os jovens estão consumindo. Ficar sempre de olho no YouTube é uma obrigação, porque a rede é recheada de conteúdo impróprio disfarçada de conteúdo aceitável. Além disso é um poço de pseudo-ciência. Ninguém quer um filho terraplanista, certo? Melhor ficar de olho. 

É importante que você cobre do seu deputado que ele discuta a segurança das crianças online no congresso, e assegure que as escolas terão VERBA para ensinar as crianças como navegar online e denunciar agressores. Mais importante ainda é assegurar que o Brasil tenha políticas públicas de valorização da criança e do adolescente, que garanta recursos para os professores, que geralmente precisam de qualificação e equipamento para receber as denúncias das crianças, além de programas de ensino que orientem as criancas sobre educacão sexual, e sobre o comportamento de predadores — tanto online quanto offline. 

Se suas crianças encontrarem um predador online, tire print screen (uma foto da página de internet que está vendo) e vá à delegacia mais próxima para fazer um boletim de ocorrência. Denuncie. Lembre-se que a culpa nunca é da criança, e sim dos adultos que andam pelas redes sociais achando que estão protegidos pelo anonimato das dms. Você pode ir ao Ministério Público, a uma delegacia, pode entrar no site da Safernet e criar uma denúncia; o importante é não se calar.

Por último, a discussão sobre a privacidade de jovens ainda está só começando. Há várias questões em jogo, e tudo isso vai determinar o futuro das crianças brasileiras — que, a partir do que vemos hoje em termos de políticas públicas, não é nada promissor.