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O Ministério da Educação e o tamanho do problema de TI no Brasil

Yasodara Córdova

07/02/2020 04h00

Marc Andreessen, co-fundador e sócio da empresa de capital de risco Andreessen-Horowitz, que investiu no Facebook, Groupon, Skype, Twitter, Zynga e Foursquare, entre outros, jamais poderia ter imaginado o tamanho do problema quando, em seu artigo para o The Wall Street Journal, em 2011, atestou que o "software está engolindo o mundo". Hoje em dia, toda empresa sabe que se não virar uma empresa de TI, antes de qualquer coisa, vai precisar de muito fôlego para superar outras no mercado competitivo. 

E os governos? 

Governos não competem por fatias de mercado. Ao contrário: o cidadão paga os impostos, espera de volta serviços de qualidade e suporte do Estado em relação às coisas básicas da vida: educação, segurança, saúde e até cultura. Quando o cidadão não está satisfeito, pode ir pra rua se manifestar. Se o governo não for democrático, o costume é descer a porrada no cidadão indignado, como fazem certos governos tradicionalmente (especialmente quando são professores reclamando de salários vergonhosos).

Outra coisa que governos não democráticos fazem é simplesmente ignorar as reclamações e fingir que nao estão vendo o problema, ou até espalhar fake news dizendo que o problema foi resolvido sem ter feito coisa nenhuma. Até aí, nada de novo. Porém, quando se fala em governos usando tecnologia para prestar serviços que, por obrigação, devem ao cidadão, a coisa fica feia. 

Primeiramente, por uma questão de escala: países são maiores do que empresas de tecnologia. O alto escalão de uma empresa de tecnologia é escolhido cuidadosamente entre candidatos com experiência prévia em trazer lucros. No caso da administração pública, os ministros – o alto escalão no serviço público – são escolhidos com base em indicações políticas feitas em decorrência de negociações obscuras. 

Abraham Weintraub, por exemplo, atual ministro da Educação e economista, não tem nenhuma experiência prévia em TI ou gestão, mas é responsável por uma operação tecnicamente maior do que o muito aplicativo por aí. O MEC, aliás, é o exemplo perfeito de instituição engolida por softwares: as plataformas que regem a vida dos estudantes são todas definidas e algumas até mantidas dentro do Ministério. O Enem, entendido como parte dos "apps" do MEC, tem mais de 4 milhões de usuários. Para efeito de comparação em quantidade de usuários, a VSCO (app de imagens, compete com o Instagram) levou quase dois anos para acumular meros 2 milhões de usuários. O MEC já tem esses usuários fixos, mas os ministros que vêm e vão têm que saber como manter a máquina funcionando. Caso contrário, é erro 508 com certeza. O Enem  é a segunda maior prova de vestibular do mundo — isso, do MUNDO — ficando atrás só do vestibular chinês. As provas são impressas, mas o sistema por trás das provas e distribuição de vagas é informatizado e monstruoso. 

O segundo fator que complica quando falamos de software e governo é a capacidade técnica dos funcionários de baixo escalão, os que realmente executam as ordens: empresas privadas investem no treinamento de seus funcionários e procuram reter talentos de qualquer jeito, mas governos não têm incentivo para investir no treinamento de funcionários públicos, a não ser que realmente tenham boas intenções. Além disso, funcionários altamente qualificados são atrativos pro setor privado, logo o governo encosta o funcionário público para não perder as pessoas bem treinadas para empresas de tecnologia mais modernas e com melhores oportunidades de crescimento. O funcionalismo público do Brasil tem a vantagem de ser estável, mas ao mesmo tempo o poder público não investe em treinamento, mantendo o funcionário público menos eficiente e defasado com relação ao mercado. 

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Outro problema é a falta de transparência. O tamanho do sistema de gestão do Enem, por exemplo, só pode ser adivinhado. Não há documentação mínima pública sobre quem, como, porquê, quando e onde o sistema funciona. Por ser uma instituição pública, tudo isso deveria ser aberto, assim como os procedimentos para proteger os dados do cidadão. Infelizmente, sabe-se lá quem acessa e como funcionam esses sistemas, impossibilitando qualquer auditoria em caso de dúvida nos processos e resultados.

 

 

 

 

 

 

Photo by Patryk Grądys on Unsplash

Outro exemplo de como a transição dos governos para o digital pode ser mal feita é a possibilidade de privatização do SERPRO e da DATAPREV – ambas empresas que guardam muitos dados pessoais de Brasileiros, portanto não podem ser privatizados. A venda dessas empresas, o SERPRO e a DATAPREV de porteira fechada significa que o governo não sabe como manter e garantir a sustentabilidade dessas empresas, que são vitais para a correta entrega de serviços pelo estado brasileiro. Uma grande responsabilidade da qual querem se livrar, mas o caminho certo seria investir em inovação e treinamento para os funcionários públicos e lideranças técnicas – e nao políticas, inclusive o presidente dessas empresas públicas. 

O Brasil, em geral, tem um problema de gestão de TI pois foram anos crescendo sem pensar muito na sustentabilidade. Sabemos como uma simples alteração em poucas linhas de código pode otimizar os custos de determinadas infras, por exemplo, especialmente quando existe legado com arquiteturas defasadas. Esse parece ser o problema da administração dos recursos digitais do governo brasileiro: sem funcionários especializados o suficiente, com uma gestao inexperiente e inapta para enxergar a TI como estratégica, manter os custos viáveis e tudo azeitado pode ser impossível. A ideia de vender tudo tambem nao ajuda, porque nada garante que empresas privadas farão o melhor que podem para o cidadão, uma vez que terão que gerar lucro, mas nao vao precisar conquistar nem fidelizar ninguém: quem comprar a DATAPREV e o SERPRO vai receber de mão beijada uma base de usuários enorme, do tamanho do Brasil, e um contrato vitalício com o governo brasileiro, com pouquíssimas contrapartidas – e sabemos bem como funcionam as contrapartidas no Brasil. Em resumo, um baita negócio. 

José Paulo Kupfer, em seu blog, ressalta que os sinais de um apagão técnico. Direto do seu blog:

"É possível dizer que a lacuna de informações estatísticas consistentes está entre os motivos que resultaram nas trapalhadas do Enem, na fila de mais de um milhão de beneficiários não atendidos do INSS e no meio milhão de pessoas em listas de espera do Bolsa Família. A falta de informação, por exemplo, ajudou a cortar pessoal da Previdência quando a demanda tendia a aumentar. Em relação ao Bolsa Família, dados mal interpretados resultaram em suspeitas infundadas de graves fraudes."

Profissionais de transparência e que trabalham com dados do governo também dão conta de que as TIs do Brasil passam por problemas. Sem dados, especialmente sem dados abertos ou interoperáveis, o tal do Governo digital fica comprometido. Nao e um governo digital se não tiver estratégia clara e uma definição nos aspectos da gestão de dados. 

O Brasil precisa se organizar. Já que está na moda copiar os EUA, vou deixar o exemplo do IT Dashboard, um site feito e mantido pelo governo Federal dos Estados Unidos para manter a transparência nas compras, vendas e estratégias de TI do governo inteiro. Nele, você pode navegar por contratos, ou por instituição, para descobrir quanto, como e porque o dinheiro do contribuinte e gasto ou investido. Fica a dica. 

Print de parte do site, mostrando os gastos anuais com TI no governo dos EUAPrint de parte do site, mostrando os gastos anuais com TI no governo dos EUA

Hoje em dia quase toda empresa e de tecnologia. Os governos estão chegando lá, e o governo brasileiro busca a revolução digital a pelo menos 10 anos. Os gestores de governo precisam ter experiência para manejar um ecossistema enorme, cujo incentivo não é o lucro mas a qualidade do serviço ao cidadão: quanto melhor o servico, mais o usuário fica satisfeito, melhor funciona o país. Privatizar a TI pode ser um tiro no pé: empresas terceirizadas para prestar serviços que o governo deveria prestar não se preocupam com o correto atendimento dos clientes… porque as pessoas serão obrigadas a usar esse serviço – e as empresas não terão que conquistar nem fidelizar ninguém. Só precisam fazer o mínimo, e receber gordos pagamentos do governo regularmente. 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre a autora

Yasodara Córdova é desenhista industrial formada pela UnB (Universidade de Brasília). Está hoje em Harvard, na Digital Kennedy School, onde pesquisa governo, internet, inovacão e sociedade. Yaso é uma das mais antigas fundadoras de um hackerspace no Brasil (Calango Hackerspace) e desenvolvedora de software autodidata. Ela também já foi web especialist do W3C e consultora técnica da ONU (Organização das Nações Unidas), entre outras atividades.

Sobre o blog

Este blog é sobre internet, políticas públicas e governo.