Como garantir acesso ao ensino digital e proteger os dados dos alunos

Se você tem até 15 anos, espere ter sua vida escolar registrada e monitorada pelo resto de sua vida pelo governo e pelas empresas de TI. Em 2018, uma pesquisa apontou que 1,5 milhão de brasileiros já estava estudando online, mas isso seria mais restrito a adultos, complementando educação.

Com o ensino a distância em massa provocado pela pandemia de Covid-19, é provável que até o que você faz nas redes sociais seja registrado pelas escolas, dando pano pra manga na discussão sobre o futuro das relações de trabalho, uma vez que isso vai contar na hora de arrumar o primeiro emprego, e também na hora de ir pra faculdade. Tudo que você faz, fala, com quem você anda e aprende — tudo isso vai contar. 

Não que a sala de aula fosse um espaço livre de coleta de dados bizarros e desnecessários antes de 2020. Professores brasileiros já estavam fazendo chamada por reconhecimento facial no IFES, por exemplo, o que vai contra a orientação de países que têm leis que protegem a privacidade dos seus cidadadãos. Sem a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor (ela foi mais uma vez adiada), a única base legal permitida pelo Marco Civil da Internet é o consentimento. Sendo o Instituto Federal uma instituição pública, o escrutínio se volta para o poder público — mas quem vai dizer não ao governo? Imagine que, pra ter presença marcada em sala de aula, você precisa responder à chamada. Se o governo institui uma coleta de dados excessiva pra te dar presença, sozinho você vai poder fazer muito pouco contra isso. É uma situação que pesquisadores gostam de chamar de "assimetria de poder" — significa que você tem pouquíssimo poder de barganha. Segundo estudo da Iniciativa Educacao Aberta, "65% das universidades públicas e secretarias estaduais de educação estão expostas ao "capitalismo de vigilância"". 

Um outro aspecto complicado da coleta de dados nas aulas remotas é a falta de infraestrutura básica para que todo mundo se conecte às aulas. Quer dizer, é como se você tivesse que lutar a muito custo para ter acesso a uma violação de direitos, que seria ter sua privacidade invadida, com iniciativas pipocando principalmente nas universidades públicas.

No Ensino Médio, a coisa é mais maluca ainda. O MEC, que hoje é uma balbúrdia, não disse ainda quais providências vai tomar para incluir os estudantes mais pobres no ensino remoto, e também não disse ainda quais são os parâmetros para coleta de dados de estudantes. Os gestores estaduais brasileiros também estão dormindo: no estado onde moro, Maryland (EUA), a rede pública de ensino está distribuindo chromebooks e internet de graça para adolescentes acompanharem as aulas e continuar o ano letivo. Quando os alunos acessam o ambiente virtual das escolas, já sabem quais são os exercícios e quais serão os períodos onde terão aulas via zoom. Não é ideal, mas é um começo. 

Claro que, no meio de tantas questões urgentes, privacidade parece coisa de gente que nunca lavou a própria louça, mas não é. Primeiro porque esses dados vão entrar no histórico dos estudantes. A começar pelos metadados: dispositivo que estavam utilizando, hora, local, data etc, passando por quanto tempo passaram em ambiente de aprendizado, até ter incidentes registrados. Por exemplo: discussões com alunos e professores dentro das redes sociais. Tudo que é dado em plataforma pode ser integrado, e as primeiras da fila da integração são as empresas de comércio virtual, que dependem de dados desse tipo pra incentivar a compra por impulso. Basta você elogiar algo que seu colega tem, e lá virá o anúncio da compra — e você vai clicar.

É importante lembrar que muitas crianças no Brasil não utilizam computadores, mas sim celulares, conforme mostra a Pesquisa sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil – TIC Kids Online Brasil 2018, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). 

Celulares tendem a dar mais informações sobre seus usuários, porque acompanham o usuário geograficamente, e também precisam do registro nominal de cada usuário contra o número de telefone. As pessoas também podem ser monitoradas facilmente pelo celular quando instalam aplicativos, que mesmo adquiridos em lojas oficiais, podem estar minerando mais dados do que o permitido, sem que ninguém perceba.

Quando essas crianças e adolescentes crescerem, é possível que esses dados se tornem dossiês sobre suas vidas, influenciando o fator de empregabilidade dessas pessoas. Se hoje, por exemplo, pessoas negras e mulheres são mais suscetíveis à discriminação, pode ser que, no futuro, alguém que tenha tido suas aulas em um dispositivo mais velho e com menos recursos, numa versão mais limitada do Android, por exemplo, acabe sofrendo discriminação da mesma maneira. Adicionando mais um ingrediente distópico: pode ser que esses dados sejam, inclusive, lidos por máquinas, não deixando a mínima brecha para que as pessoas se defendam contra a discriminação. 

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Mas… e os professores? 

Dados de professores — especialmente de escolas públicas — também são muito valiosos. Professores escolhem suas ferramentas, influenciam os alunos e indicam materiais em suas aulas, sejam online ou não. A corrida para tentar influenciar os professores para que indiquem plataformas pode se tornar uma corrida silenciosa pelos dados, já que a relação do professor com as plataformas e com os alunos pode ser inferida pela análise de tudo que se é coletado. 

Outra informação fácil de combinar, me colocando no lugar de quem tem empresa que utiliza dados para influenciar comportamentos, seriam os dados de salários de professores de escolas públicas do Brasil, uma vez que são dados abertos. No Portal da Transparência, qualquer um pode descobrir quanto o professor ganha, e qual seu estágio na carreira. Inferir hábitos de compra através da análise dos dados de interações em sala de aula virtual não seria difícil. Até aí tudo bem — mas professores da rede pública também correm risco de serem extremamente monitorados através de plataformas de ensino a distância. 

A relação professor-aluno também tende a ser monitorada. Lembra de professoras queridas que sempre te ajudavam com aulas extras, ou até indicando literatura de acordo com suas dificuldades? Essa relação, que costuma ser saudável, também pode cair em escrutínio nas regras online. É possível que um diretor de tecnologia tenha acesso a todas as conversas de todo mundo, além de ter acesso a dados dos dispositivos de cada aluno ou professor. 

As possibilidades de hackear sistemas de aulas remoto também são inúmeras. Não há um guia claro do Ministério da Educação sobre quais as salvaguardas para garantir que sistemas de ensino a distância sejam seguros do ponto de vista do hacking. É provável que plataformas utilizadas hoje em dia estejam expondo professores e alunos aos crimes virtuais mais comuns, como roubo de identidade e sequestro de senhas. 

Não é preciso ir longe para deparar com situações bizarras envolvendo pessoas mal intencionadas, reuniões online e uma certa plataforma com vulnerabilidades de segurança; como os ingredientes já estavam postos à mesa, a receita ficou pronta rapidinho. Com isso a gente aprende que, de fato, as plataformas e o Governo não estão preparados para uma demanda tão alta quanto a que estão enfrentando hoje em dia — e como passarão a enfrentar daqui para frente, muito provavelmente. Sabe aquele papo de transformação digital? O que era um movimento espontâneo de quem não queria morrer na praia virou um tsunami e está arrasando muito do que se vê por aí. 

Apesar de ativistas estarem pedindo internet de graça para estudantes e professores (e com razão), é necessário estabelecer padrões para a coleta de dados dessa grande quantidade de pessoas, e também garantir que esse dados não sejam utilizados por empresas parceiras ou até amigos de pessoas dos ministérios responsáveis, no caso o MEC e o MCTI.

Por enquanto eu aconselho a rir muito seguindo a hashtag #aulaonline no TikTok — onde alunos estão fazendo vídeos comédia imitando professoras e mostrando os erros que eles mesmos cometem durante as aulas — até porque enfrentar a pandemia está pesado pra todo mundo, então rir agora é importante. No entanto, também é importante olhar para o futuro e garantir que essa comédia toda não seja mal interpretada por robôs na hora de toda essa galera arrumar emprego.