Governo Digital: em um mundo super conectado, para onde vai o Brasil?

Durante as eleições de 2018, o Brasil pôde experimentar um pouco o que o futuro reserva para as democracias, para o bem e para o mal. 

Assim como quando se fala na 4ª revolução industrial, o termo "Governo Digital" representa a modernização dos serviços que o governo presta ao cidadão, além de um upgrade nos serviços que garantem que todo cidadão cumpra seus deveres cívicos — inclusive o de votar, no caso do Brasil — mas também pagamento de impostos etc.

Dá pra dizer que estamos diante da encruzilhada que vai decidir para onde vai o Brasil, nesse contexto de mundo conectado. China decidiu, e seu modelo de governo digital abrange a economia, com forte participação do Estado na coleta e distribuição dos dados, dentro do modelo do capitalismo de vigilância. Nas democracias do Ocidente já se vê, através da tecnologia instalada, a direção escolhida. É bom começarmos a discutir isso antes que o caminho mais curto seja adotado, antes que as decisões tomadas comecem a ter efeitos negativos no dia a dia da população. 

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O termo "Governo Digital" passa a impressão de modernidade por si só. As pessoas estão acostumadas com a rapidez dos serviços prestados online, como quando se compra um celular novo e basta iniciá-lo com uma conta de e-mail que tudo magicamente se ajeita. Se a pessoa fez um backup, os contatinhos, fotos do zap, documentos… Vai tudo pro telefone novo sem muito trabalho. Porque telefones têm acesso à internet, a sincronização acontece várias vezes ao dia e tudo que o usuário faz nas redes sociais vai se mantendo atualizado quase em tempo real. 

Uma das ideias de Governo Digital é garantir a mesma experiência de modernidade para serviços que o governo presta. Acompanhamento de rotas de ônibus, B.O. digital pra quem perdeu documentos, prontuário de saúde no celular, localização de médicos do Sistema Único de Saúde, defensoria pública com auxílio de robôs via chat, pagamento de impostos via internet, acompanhamento da agenda de políticos, emissão de carteiras de identificação, licença para dirigir, certidões, consultas a documentos, até a agência do trabalhador, com INSS e outros, poderiam estar à mão e mais fáceis de organizar e guardar. Essa ideia não é ruim. Facilitaria a vida das pessoas, especialmente as que trabalham o dia todo e não tem lá muito tempo pra enfrentar filas e filas, característica marcante dos serviços que não são digitais. Também tornaria a politica mais transparente, caso o governo opte por obedecer os paradigmas da Lei de Acesso à Informação e dar transparência aos dados. 

O lance é que por trás desses serviços existe uma infraestrutura que afeta a vida de todo mundo: a infraestrutura dos dados que o governo coleta.  Essa infraestrutura não é cara só porque exige mão-de-obra super competente e especializada. É preciso ter servidores que guardam os dados, uma boa rede de internet, uma boa adoção de padrões na coleta dos dados e padrões de segurança, para impedir que as informações fiquem públicas. Essa infraestrutura pode ditar como vai ser a vida dos brasileiros daqui a 10 anos — não é muito. Você provavelmente vai estar vivendo pra ver, então é melhor se preocupar. 

Existem dois principais modelos de futuro para Governos Digitais. 

No primeiro deles, o governo faz parcerias com empresas privadas, contratadas para manter essa infraestrutura. Nesse modelo, que vou chamar de "bicho solto", empresas alugariam para o governo espaço em seus servidores de dados através da venda de serviços. Tudo que o governo teria que fazer é autorizar e pagar. Tal qual acontece nos EUA, em alguns setores, empresas responsáveis pela coleta dos dados poderiam comercializar certas informações. É possível dizer que, se adotarmos esse caminho no Brasil, empresas terão acesso aos dados de saúde, educação, justiça, impostos etc, já que são prestadoras de serviços para o cidadão contratadas pelo governo. Imagine que uma empresa como o Google seja responsável pela sua carteira de motorista, podendo vender seus dados (quantidade de infrações de trânsito, modelos de carros já dirigidos, acidentes em que um cidadão se envolveu) para uma seguradora, para a concessionária, ou até para a empresa de seguro-saúde. Do mesmo modo, é possível que a empresa que faça a gestão do sistema de presídios possa combinar os dados de alguém parente de uma pessoa que tenha passado pelo pelo sistema prisional com dados de outras fontes, como o de mídias sociais, para determinar a probabilidade de alguém cometer um crime, o que já acontece nos Estados Unidos e na China. A vantagem desse sistema é que o governo pagaria para as empresas manterem esse esquema, livrando-se da gestão de uma infraestrutura complicada, terceirizando o serviço para empresas que já têm expertise, que podem criar mais maneiras de comercializar os dados do cidadão e lucrar com isso (o lucro é das empresas, claro). 

O segundo modelo seria um pouco parecido com o que ocorre na Europa, como bloco econômico. A União Europeia aprovou uma legislação bem dura para a coleta e uso de dados pessoais, conhecido como GDPR, e ao mesmo tempo busca criar um mercado de dados europeu (ou European Data Market) para facilitar o livre trânsito de dados que não ameacem a privacidade de seus cidadãos. A ideia é estimular o uso de dados que o governo tem, os dados de caráter público, para a criação de novos negócios, além de impulsionar a contratação de pessoas com habilidades em outras áreas de especialização, como inovação pública, filosofia, semântica, biblioteconomia, ciência de dados e tecnologias emergentes, como bioengenharia, genética, ou a internet das coisas e blockchain, por exemplo. Nesse modelo, o governo mantém a infraestrutura de dados e decide com quem, como e por quê um tipo de dado deve ser aberto, fechado ou restrito ao uso governamental. Com isso, haveria menos distorções e mais trabalho no treinamento de funcionários públicos — ou seja, a ação exigiria mais investimento. 

Cada modelo carrega consequências sociais que precisam ser levantadas e discutidas. Nas últimas eleições, o Brasil estava tão ocupado com a chuva de fake news, que não houve um candidato sequer, que eu me lembre, falando sobre qual vai ser nosso modelo nacional para a estrutura de dados.

Espero que nas próximas eleições seja diferente.